Dossiê/Processo 34450 - Recibo emitido pelo Banco do Estado da Guanabara S/A 1964. Seis Procuração Tabelião Edgard Magalhães - Av. Graça Aranha, 145, RJ, Procuração Tabelião Álvaro Barreto Peixoto - 3° Oficio, RJ e Procuração Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto - Rua Buenos Aires, 47, RJ 1964-66. Processo anexo: Depósito preparatório nº 58932 1964. Discriminação de recebimentos emitidos pelos Banco Prefeitura de Distrito Federal 1964. Lei nº 3470 artigo 96. Lei nº 2627 de 29/09/1940. Decreto nº 36773 de 13/0/1955 Decreto nº 2862 de 04/09/1956

Zona de identificação

Código de referência

34450

Título

Recibo emitido pelo Banco do Estado da Guanabara S/A 1964. Seis Procuração Tabelião Edgard Magalhães - Av. Graça Aranha, 145, RJ, Procuração Tabelião Álvaro Barreto Peixoto - 3° Oficio, RJ e Procuração Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto - Rua Buenos Aires, 47, RJ 1964-66. Processo anexo: Depósito preparatório nº 58932 1964. Discriminação de recebimentos emitidos pelos Banco Prefeitura de Distrito Federal 1964. Lei nº 3470 artigo 96. Lei nº 2627 de 29/09/1940. Decreto nº 36773 de 13/0/1955 Decreto nº 2862 de 04/09/1956

Data(s)

  • 1964; 1972 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 112f. + 16f. + 62f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era de nacionalidade alemã, estado civil casado, profissão comerciante com escritório na Avenida Rio Branco, 18. Requereu a anulação do débito fiscal de Imposto de Renda, decretado pela Delegacia Regional de Imposto de Renda, para recolher o valor de 590.512,00 a título de Imposto de Renda Suplementar, percentuais, multas e adicionais restituíveis. Nacionalidade alemã, imigrante, estrangeiro. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao apelo. O autor ofereceu Recurso Extraordinário e o TFR indeferiu. O autor agravou e o Supremo Tribunal Federal mandou arquivar os autos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Fischer, Carl (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    17-01-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        36517 (número do documento)

        Área de ingresso