Dossiê/Processo 23347 - Recibo. Jornal Diário Oficial. Decreto nº 1327 de 2/1/1905.Decreto nº 9420 de 28/4/1885.Lei nº 1338 de 9/1/1905. Lei nº 1713 de 28/10/1939. Decreto-lei nº 2035 de 27/2/1940.Decreto-lei nº 3164 de 1944

Zone d'identification

Cote

23347

Titre

Recibo. Jornal Diário Oficial. Decreto nº 1327 de 2/1/1905.Decreto nº 9420 de 28/4/1885.Lei nº 1338 de 9/1/1905. Lei nº 1713 de 28/10/1939. Decreto-lei nº 2035 de 27/2/1940.Decreto-lei nº 3164 de 1944

Date(s)

  • 1946; 1952 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 147f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O suplicante tabelião, aposentado do 1o. ofício de notas da capital federal, residente à travessa umbelima no. 14 artigo 22, alega qye foi ilegalmente aposentado pois contava com o direito de vitaliciedade, e por esta razão requereu a anulação do ato que o aposentou, sendo assegurada a sua reintegração, e o pagamento de indenização correspondente ao tempo que ficou afastado. O juiz julgou procedente a ação

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Mendonça, Eduardo Carneiro de (autor); Cruz, Elmano Martins da Costa (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    23/10/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        28625 (número do documento)

        Accession area