Dossiê/Processo 13294 - Reconhecimento de Firma, Consulado Geral dos Estados Unidos do Brasil em Portugal, 1915. Jornal Diário Oficial, 17/08/1917, 26/05/1917, Diário da Justiça, 24/1/1933, 28/01/1935, 30/01/1935. Código Civil, artigo 138. decreto nº 3084 de 05/11/1894, artigos 22 e 32. Decreto nº 848 de 11/10/1900, artigo 15. Constituição Federal, artigos 81, 89. Regulamento nº 737 de 1850, artigo 547

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13294

Title

Reconhecimento de Firma, Consulado Geral dos Estados Unidos do Brasil em Portugal, 1915. Jornal Diário Oficial, 17/08/1917, 26/05/1917, Diário da Justiça, 24/1/1933, 28/01/1935, 30/01/1935. Código Civil, artigo 138. decreto nº 3084 de 05/11/1894, artigos 22 e 32. Decreto nº 848 de 11/10/1900, artigo 15. Constituição Federal, artigos 81, 89. Regulamento nº 737 de 1850, artigo 547

Date(s)

  • 1917 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 98f.

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Name of creator

Vera Cruz e Companhia (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor era credor do réu no valor de 2.100 escudos, com garantia hipotecária da escuna Gambra. A embarcação havia sido arribada no Porto do Rio de Janeiro, sendo posteriormente vendida por ordem do Juiz Federal da 2a. Vara. O autor requereu o seqüestro do valor depositado no Tesouro Nacional. Foi julgada por sentença a prova testemunhal para que se produzissem os devidos efeitos legais e, feito o cálculo principal, fosse expedido o mandado requerido. A ré entrou com um recurso de embargo contra a penhora, julgado improcedente

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Accruals

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Conditions governing access

Miranda, João Freitas de (autor); Coelho, Henrique Vaz Pinto (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    9/5/7

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        Sources

        Archivist's note

        2357 (número do documento)

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