Dossiê/Processo 13294 - Reconhecimento de Firma, Consulado Geral dos Estados Unidos do Brasil em Portugal, 1915. Jornal Diário Oficial, 17/08/1917, 26/05/1917, Diário da Justiça, 24/1/1933, 28/01/1935, 30/01/1935. Código Civil, artigo 138. decreto nº 3084 de 05/11/1894, artigos 22 e 32. Decreto nº 848 de 11/10/1900, artigo 15. Constituição Federal, artigos 81, 89. Regulamento nº 737 de 1850, artigo 547

Zone d'identification

Cote

13294

Titre

Reconhecimento de Firma, Consulado Geral dos Estados Unidos do Brasil em Portugal, 1915. Jornal Diário Oficial, 17/08/1917, 26/05/1917, Diário da Justiça, 24/1/1933, 28/01/1935, 30/01/1935. Código Civil, artigo 138. decreto nº 3084 de 05/11/1894, artigos 22 e 32. Decreto nº 848 de 11/10/1900, artigo 15. Constituição Federal, artigos 81, 89. Regulamento nº 737 de 1850, artigo 547

Date(s)

  • 1917 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 98f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Vera Cruz e Companhia (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor era credor do réu no valor de 2.100 escudos, com garantia hipotecária da escuna Gambra. A embarcação havia sido arribada no Porto do Rio de Janeiro, sendo posteriormente vendida por ordem do Juiz Federal da 2a. Vara. O autor requereu o seqüestro do valor depositado no Tesouro Nacional. Foi julgada por sentença a prova testemunhal para que se produzissem os devidos efeitos legais e, feito o cálculo principal, fosse expedido o mandado requerido. A ré entrou com um recurso de embargo contra a penhora, julgado improcedente

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Miranda, João Freitas de (autor); Coelho, Henrique Vaz Pinto (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    9/5/7

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        2357 (número do documento)

        Accession area