Dossiê/Processo 24486 - Reconhecimento do Direito de Pensão Diretor da Despesa Pública do Tesouro Nacional, 1941. Jornal Diário Oficial, 03/08/1945. Protesto, 1950. Decreto-lei nº 9595 de 16/08/1946. Procuração, Tabelião Álvaro Borgeth Teixeira Rua do Rosário, 100, RJ, 1946. Decreto nº 22414 de 30/01/1933, Lei nº 571 de 03/11/1937

Área de identificação

Código de referência

24486

Título

Reconhecimento do Direito de Pensão Diretor da Despesa Pública do Tesouro Nacional, 1941. Jornal Diário Oficial, 03/08/1945. Protesto, 1950. Decreto-lei nº 9595 de 16/08/1946. Procuração, Tabelião Álvaro Borgeth Teixeira Rua do Rosário, 100, RJ, 1946. Decreto nº 22414 de 30/01/1933, Lei nº 571 de 03/11/1937

Data(s)

  • 1953 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 36f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora era mulher, estado civil casada, de prendas domésticas, assistida por seu marido Lazla Mather, residente na Avenida Copacabana, 1138. Era titular de uma pensão deixada por seu pai por via de reversão da que tocava a sua mãe, no valor de Cr$666,60. Quando contraiu o casamento, a pensão foi extinguida, alegando que o montepio contratado por seu pai asseguraria a sua filha o direito a pensão, ainda que viesse a se casar. A autora requereu sua reintegração na folha de pagamento na qualidade de pensionista, e o pagamento das pensões vencidas com juros de mora e custas de processo. Processo inconcluso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Mather, Ortênsia de Campos (autor); Rosa, Elieser (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    04-11-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        31343 (número do documento)

        Área de ingresso