Dossiê/Processo 24486 - Reconhecimento do Direito de Pensão Diretor da Despesa Pública do Tesouro Nacional, 1941. Jornal Diário Oficial, 03/08/1945. Protesto, 1950. Decreto-lei nº 9595 de 16/08/1946. Procuração, Tabelião Álvaro Borgeth Teixeira Rua do Rosário, 100, RJ, 1946. Decreto nº 22414 de 30/01/1933, Lei nº 571 de 03/11/1937

Zone d'identification

Cote

24486

Titre

Reconhecimento do Direito de Pensão Diretor da Despesa Pública do Tesouro Nacional, 1941. Jornal Diário Oficial, 03/08/1945. Protesto, 1950. Decreto-lei nº 9595 de 16/08/1946. Procuração, Tabelião Álvaro Borgeth Teixeira Rua do Rosário, 100, RJ, 1946. Decreto nº 22414 de 30/01/1933, Lei nº 571 de 03/11/1937

Date(s)

  • 1953 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 36f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A autora era mulher, estado civil casada, de prendas domésticas, assistida por seu marido Lazla Mather, residente na Avenida Copacabana, 1138. Era titular de uma pensão deixada por seu pai por via de reversão da que tocava a sua mãe, no valor de Cr$666,60. Quando contraiu o casamento, a pensão foi extinguida, alegando que o montepio contratado por seu pai asseguraria a sua filha o direito a pensão, ainda que viesse a se casar. A autora requereu sua reintegração na folha de pagamento na qualidade de pensionista, e o pagamento das pensões vencidas com juros de mora e custas de processo. Processo inconcluso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Mather, Ortênsia de Campos (autor); Rosa, Elieser (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    04-11-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        31343 (número do documento)

        Accession area