Dossiê/Processo 10432 - Recorte de Jornal A Noite, 08/11/1922, Correio da Manhã, 20/10/1922, O Jornal, 15/10/1922. Procuração 5, Tabelião Alvaro Advincula Silva, Rua do Rosário, 100, RJ , 1922, tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76, RJ, 1922, tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1923. Constituição Federal, artigo 501. Código Civil, artigo 769. Lei nº 201 de 20/11/1922, artigos 61, 72, 27

Zona de identificação

Código de referência

10432

Título

Recorte de Jornal A Noite, 08/11/1922, Correio da Manhã, 20/10/1922, O Jornal, 15/10/1922. Procuração 5, Tabelião Alvaro Advincula Silva, Rua do Rosário, 100, RJ , 1922, tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76, RJ, 1922, tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1923. Constituição Federal, artigo 501. Código Civil, artigo 769. Lei nº 201 de 20/11/1922, artigos 61, 72, 27

Data(s)

  • 1922 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 173p.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os 30 autores se sentiram ameaçados no livre exercício de sua profissão de médico, turbados na posse de seus consultórios por disposições do Decreto nº 15589 de 29/07/1922, que aprovou o Regulamento para arrecadação e fiscalização do imposto sobre a renda. Pediram proteção contra a violência. Deferido o requerido. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Kelly, Octávio (Juiz); Pinna, Antonio Gonsalves D' Araujo e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    14/12/06

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        19649 (número do documento)

        Área de ingresso