Dossiê/Processo 10432 - Recorte de Jornal A Noite, 08/11/1922, Correio da Manhã, 20/10/1922, O Jornal, 15/10/1922. Procuração 5, Tabelião Alvaro Advincula Silva, Rua do Rosário, 100, RJ , 1922, tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76, RJ, 1922, tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1923. Constituição Federal, artigo 501. Código Civil, artigo 769. Lei nº 201 de 20/11/1922, artigos 61, 72, 27

Área de identificação

Código de referência

10432

Título

Recorte de Jornal A Noite, 08/11/1922, Correio da Manhã, 20/10/1922, O Jornal, 15/10/1922. Procuração 5, Tabelião Alvaro Advincula Silva, Rua do Rosário, 100, RJ , 1922, tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76, RJ, 1922, tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1923. Constituição Federal, artigo 501. Código Civil, artigo 769. Lei nº 201 de 20/11/1922, artigos 61, 72, 27

Data(s)

  • 1922 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 173p.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os 30 autores se sentiram ameaçados no livre exercício de sua profissão de médico, turbados na posse de seus consultórios por disposições do Decreto nº 15589 de 29/07/1922, que aprovou o Regulamento para arrecadação e fiscalização do imposto sobre a renda. Pediram proteção contra a violência. Deferido o requerido. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Kelly, Octávio (Juiz); Pinna, Antonio Gonsalves D' Araujo e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    14/12/06

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        19649 (número do documento)

        Área de ingresso