Dossiê/Processo 20215 - Recorte de Jornal Correio da Manhã, 31/07/1928. Procuração Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1924, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414, RJ, 1927. Advogado, Carlos da Silva Bandeira, Rua da Alfândega, 28, RJ. Impostos de Indústrias e Profissões e Imposto de Renda, 1928. Código Penal, artigo 369 e 374, Decreto legislativo n°3937 de 02/01/1920, artigo 14, Lei n°4320 de 31/12/1920, artigo 46, Decreto n°14808 de 17/05/1921, Lei n°4440 de 11/12/1921, Lei n°4987, Constituição Federal, artigo 60, Lei n°221 de 1894, artigo 1894

Área de identidad

Código de referencia

20215

Título

Recorte de Jornal Correio da Manhã, 31/07/1928. Procuração Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1924, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414, RJ, 1927. Advogado, Carlos da Silva Bandeira, Rua da Alfândega, 28, RJ. Impostos de Indústrias e Profissões e Imposto de Renda, 1928. Código Penal, artigo 369 e 374, Decreto legislativo n°3937 de 02/01/1920, artigo 14, Lei n°4320 de 31/12/1920, artigo 46, Decreto n°14808 de 17/05/1921, Lei n°4440 de 11/12/1921, Lei n°4987, Constituição Federal, artigo 60, Lei n°221 de 1894, artigo 1894

Fecha(s)

  • 1928 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 80f.

Área de contexto

Nombre del productor

Companhia Atlântica (autor)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora, sociedade anônima, era arrendatária do Cassino Copacabana. Devido às turbações que a Polícia fazia na posse de seus bens, esta obteve uma sentença do Supremo Tribunal Federal, concendendo a posse sobre todos os objetos de jogo. No dia 30/07/1928, a polícia ocupou os salões do cassino, impedindo a suplicante de funcionar normalmente. A suplicante requereu que fossem tomadas as devidas providências para que as autoridades policiais cessassem o desacato que estavam praticando contra o preceito judicial a favor da autora. O juiz indeferiu o requerido na petição inicial. Entretanto, o suplicante não satisfeito, entrou com pedido de agravo, o qual também foi indeferido pelo juiz.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Garcia, Aprigio Carlos de Amorim (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    02-04-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        21405 (número do documento)

        Área de Ingreso