Dossiê/Processo 20215 - Recorte de Jornal Correio da Manhã, 31/07/1928. Procuração Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1924, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414, RJ, 1927. Advogado, Carlos da Silva Bandeira, Rua da Alfândega, 28, RJ. Impostos de Indústrias e Profissões e Imposto de Renda, 1928. Código Penal, artigo 369 e 374, Decreto legislativo n°3937 de 02/01/1920, artigo 14, Lei n°4320 de 31/12/1920, artigo 46, Decreto n°14808 de 17/05/1921, Lei n°4440 de 11/12/1921, Lei n°4987, Constituição Federal, artigo 60, Lei n°221 de 1894, artigo 1894

Área de identificação

Código de referência

20215

Título

Recorte de Jornal Correio da Manhã, 31/07/1928. Procuração Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1924, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414, RJ, 1927. Advogado, Carlos da Silva Bandeira, Rua da Alfândega, 28, RJ. Impostos de Indústrias e Profissões e Imposto de Renda, 1928. Código Penal, artigo 369 e 374, Decreto legislativo n°3937 de 02/01/1920, artigo 14, Lei n°4320 de 31/12/1920, artigo 46, Decreto n°14808 de 17/05/1921, Lei n°4440 de 11/12/1921, Lei n°4987, Constituição Federal, artigo 60, Lei n°221 de 1894, artigo 1894

Data(s)

  • 1928 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 80f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Companhia Atlântica (autor)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, sociedade anônima, era arrendatária do Cassino Copacabana. Devido às turbações que a Polícia fazia na posse de seus bens, esta obteve uma sentença do Supremo Tribunal Federal, concendendo a posse sobre todos os objetos de jogo. No dia 30/07/1928, a polícia ocupou os salões do cassino, impedindo a suplicante de funcionar normalmente. A suplicante requereu que fossem tomadas as devidas providências para que as autoridades policiais cessassem o desacato que estavam praticando contra o preceito judicial a favor da autora. O juiz indeferiu o requerido na petição inicial. Entretanto, o suplicante não satisfeito, entrou com pedido de agravo, o qual também foi indeferido pelo juiz.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Garcia, Aprigio Carlos de Amorim (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    02-04-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        21405 (número do documento)

        Área de ingresso