Dossiê/Processo 19996 - Recorte de Jornal Diário Carioca, 1934, Jornal Última Hora, 1934, Jornal Diário Carioca, 1934, Diário Carioca, 1934. Jornal A Nação, 1934. Lei Federal Substantiva . Decreto n° 8659 de Abril de 1911. Lei Rivadavia Corrêia, artigo 2 e 3. Decreto n° 2356 de 31/12/1910 . Decreto n° 11530 . Decreto n° 221 de 20/11/1891 . Decreto n° 3084 de 1898 . Código Civil, artigo 501

Área de identidad

Código de referencia

19996

Título

Recorte de Jornal Diário Carioca, 1934, Jornal Última Hora, 1934, Jornal Diário Carioca, 1934, Diário Carioca, 1934. Jornal A Nação, 1934. Lei Federal Substantiva . Decreto n° 8659 de Abril de 1911. Lei Rivadavia Corrêia, artigo 2 e 3. Decreto n° 2356 de 31/12/1910 . Decreto n° 11530 . Decreto n° 221 de 20/11/1891 . Decreto n° 3084 de 1898 . Código Civil, artigo 501

Fecha(s)

  • 1934 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v.49f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Sebastião Fernandes de Lima, Themistodes Tupinambá da Rocha, Luiz Nascimento, Hildebrando Dantas, Ascendino Lopes Pereira, Manoel Rabello Queiroz , João Cordeiro Guaraná, Nilo Arapehy Fernandes e MAria Rosa Vieira, mulher, todos de profissão dentista, formados pela extinta Escola Brasileira de Odontologia do Rio de Janeiro e cientes do direito de exercerem livremente a profissão, alegam que estão sendo turbados no exercício de sua profissão por não terem seus diplomas registro no Departamento Nacional de Saúde Pública. Requereram ação, com fundamento no Decreto n° 3084 de 1898 para expedição de mandado de interdicto proibitório para garantia de direito. O juiz deixou de conceder o interdicto pedido com o fim de garantir aos requerentes.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz); Lima, Sebastião Fernandes de e Outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    25-09-07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        23413 (número do documento)

        Área de Ingreso