Dossiê/Processo 19996 - Recorte de Jornal Diário Carioca, 1934, Jornal Última Hora, 1934, Jornal Diário Carioca, 1934, Diário Carioca, 1934. Jornal A Nação, 1934. Lei Federal Substantiva . Decreto n° 8659 de Abril de 1911. Lei Rivadavia Corrêia, artigo 2 e 3. Decreto n° 2356 de 31/12/1910 . Decreto n° 11530 . Decreto n° 221 de 20/11/1891 . Decreto n° 3084 de 1898 . Código Civil, artigo 501

Área de identificação

Código de referência

19996

Título

Recorte de Jornal Diário Carioca, 1934, Jornal Última Hora, 1934, Jornal Diário Carioca, 1934, Diário Carioca, 1934. Jornal A Nação, 1934. Lei Federal Substantiva . Decreto n° 8659 de Abril de 1911. Lei Rivadavia Corrêia, artigo 2 e 3. Decreto n° 2356 de 31/12/1910 . Decreto n° 11530 . Decreto n° 221 de 20/11/1891 . Decreto n° 3084 de 1898 . Código Civil, artigo 501

Data(s)

  • 1934 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v.49f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Sebastião Fernandes de Lima, Themistodes Tupinambá da Rocha, Luiz Nascimento, Hildebrando Dantas, Ascendino Lopes Pereira, Manoel Rabello Queiroz , João Cordeiro Guaraná, Nilo Arapehy Fernandes e MAria Rosa Vieira, mulher, todos de profissão dentista, formados pela extinta Escola Brasileira de Odontologia do Rio de Janeiro e cientes do direito de exercerem livremente a profissão, alegam que estão sendo turbados no exercício de sua profissão por não terem seus diplomas registro no Departamento Nacional de Saúde Pública. Requereram ação, com fundamento no Decreto n° 3084 de 1898 para expedição de mandado de interdicto proibitório para garantia de direito. O juiz deixou de conceder o interdicto pedido com o fim de garantir aos requerentes.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz); Lima, Sebastião Fernandes de e Outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    25-09-07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        23413 (número do documento)

        Área de ingresso