Dossiê/Processo 39612 - recorte de jornal Diário da Justiça 13/07/1962. 2 guia para pagamento de taxa judiciária 1963. jornal Diário Oficial 27/02/1963. Telegrama. 25 Procuração Tabelião Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara. custas processuais 1964

Área de identidad

Código de referencia

39612

Título

recorte de jornal Diário da Justiça 13/07/1962. 2 guia para pagamento de taxa judiciária 1963. jornal Diário Oficial 27/02/1963. Telegrama. 25 Procuração Tabelião Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara. custas processuais 1964

Fecha(s)

  • 1964; 1966 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 114f.

Área de contexto

Nombre del productor

Diretoria do Departamento Nacional de Estradas de Ferro (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, funcionários da ré, com base na Constituição Federal artigo 141 e na Lei nº 1533 de 1951 impetraram mandado de segurança contra ato da ré. Estes pediram a incorporação aos seus vencimentos a parcela de 30 por cento aos aumentos de diárias concedidas aos servidores públicos lotados em Brasília, conforme a Lei nº 4019 de 20/12/1962. O juiz concedeu a segurança. A União decidiu agravar de petição ao Tribunal Federal de Recurso, que deu provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Perrone, Jorge (autor); Guerra, Flávio Tavares (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz); Salvadoretti, Alberto (autor); Macharett, José Sebastião (autor); Souza, Rubewal Bastos de (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    14/01/2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        45789 (número do documento)

        Área de Ingreso