Dossiê/Processo 7886 - Recorte de Jornal Diário Oficial, 01/01/1904, 06/03/1904. Cálculo de Vencimentos, 1896 a 1904. Despacho da Câmara dos Deputados, Imprensa Nacional, 1903. certidão de registro de Ata de Inspeção, Hospital da Brigada Policial da Capital Federal, 1904. certidão de registro de Assentamento, 1904. certidão de registro de Ordem do Dia, 1904. Procuração 2, 1904, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 42, RJ, 1904. certidão de registro de Autos de Inventário, 1908. Certidão de Óbito, 1908

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7886

Title

Recorte de Jornal Diário Oficial, 01/01/1904, 06/03/1904. Cálculo de Vencimentos, 1896 a 1904. Despacho da Câmara dos Deputados, Imprensa Nacional, 1903. certidão de registro de Ata de Inspeção, Hospital da Brigada Policial da Capital Federal, 1904. certidão de registro de Assentamento, 1904. certidão de registro de Ordem do Dia, 1904. Procuração 2, 1904, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 42, RJ, 1904. certidão de registro de Autos de Inventário, 1908. Certidão de Óbito, 1908

Date(s)

  • 1904 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 87f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O suplicante era ex- 2o. sargento da Brigada Policial e requereu a anulação do ato administrativo que havia lhe dado baixa do serviço ativo por conclusão de tempo e não como por incapacidade para o serviço ativo como comprovava. Solicitou o recebimento dos vencimentos e da gratificação que tinha direito. Foram citados o Decreto nº 3084 de 05/01/1858, artigo 153 e 157, parte 3, Decreto nº 1141 de 28/12/1903, que reformou o D e C 1263 de 10/02/1893 e o executivo de 29/02/1904, publicado em Ordem do dia da Brigada, 07/03/1904. O STF julgou a condenação da Fazenda Nacional.

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Conditions governing access

Cunha, Godofredo Xavier da (Juiz); Santos, Joaquim Eugênio dos (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    11/04/06

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        Sources

        Archivist's note

        4837a (número do documento)

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