Dossiê/Processo 7886 - Recorte de Jornal Diário Oficial, 01/01/1904, 06/03/1904. Cálculo de Vencimentos, 1896 a 1904. Despacho da Câmara dos Deputados, Imprensa Nacional, 1903. certidão de registro de Ata de Inspeção, Hospital da Brigada Policial da Capital Federal, 1904. certidão de registro de Assentamento, 1904. certidão de registro de Ordem do Dia, 1904. Procuração 2, 1904, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 42, RJ, 1904. certidão de registro de Autos de Inventário, 1908. Certidão de Óbito, 1908

Zone d'identification

Cote

7886

Titre

Recorte de Jornal Diário Oficial, 01/01/1904, 06/03/1904. Cálculo de Vencimentos, 1896 a 1904. Despacho da Câmara dos Deputados, Imprensa Nacional, 1903. certidão de registro de Ata de Inspeção, Hospital da Brigada Policial da Capital Federal, 1904. certidão de registro de Assentamento, 1904. certidão de registro de Ordem do Dia, 1904. Procuração 2, 1904, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 42, RJ, 1904. certidão de registro de Autos de Inventário, 1908. Certidão de Óbito, 1908

Date(s)

  • 1904 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 87f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O suplicante era ex- 2o. sargento da Brigada Policial e requereu a anulação do ato administrativo que havia lhe dado baixa do serviço ativo por conclusão de tempo e não como por incapacidade para o serviço ativo como comprovava. Solicitou o recebimento dos vencimentos e da gratificação que tinha direito. Foram citados o Decreto nº 3084 de 05/01/1858, artigo 153 e 157, parte 3, Decreto nº 1141 de 28/12/1903, que reformou o D e C 1263 de 10/02/1893 e o executivo de 29/02/1904, publicado em Ordem do dia da Brigada, 07/03/1904. O STF julgou a condenação da Fazenda Nacional.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Cunha, Godofredo Xavier da (Juiz); Santos, Joaquim Eugênio dos (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    11/04/06

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        4837a (número do documento)

        Accession area