Dossiê/Processo 7886 - Recorte de Jornal Diário Oficial, 01/01/1904, 06/03/1904. Cálculo de Vencimentos, 1896 a 1904. Despacho da Câmara dos Deputados, Imprensa Nacional, 1903. certidão de registro de Ata de Inspeção, Hospital da Brigada Policial da Capital Federal, 1904. certidão de registro de Assentamento, 1904. certidão de registro de Ordem do Dia, 1904. Procuração 2, 1904, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 42, RJ, 1904. certidão de registro de Autos de Inventário, 1908. Certidão de Óbito, 1908

Área de identificação

Código de referência

7886

Título

Recorte de Jornal Diário Oficial, 01/01/1904, 06/03/1904. Cálculo de Vencimentos, 1896 a 1904. Despacho da Câmara dos Deputados, Imprensa Nacional, 1903. certidão de registro de Ata de Inspeção, Hospital da Brigada Policial da Capital Federal, 1904. certidão de registro de Assentamento, 1904. certidão de registro de Ordem do Dia, 1904. Procuração 2, 1904, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 42, RJ, 1904. certidão de registro de Autos de Inventário, 1908. Certidão de Óbito, 1908

Data(s)

  • 1904 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 87f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante era ex- 2o. sargento da Brigada Policial e requereu a anulação do ato administrativo que havia lhe dado baixa do serviço ativo por conclusão de tempo e não como por incapacidade para o serviço ativo como comprovava. Solicitou o recebimento dos vencimentos e da gratificação que tinha direito. Foram citados o Decreto nº 3084 de 05/01/1858, artigo 153 e 157, parte 3, Decreto nº 1141 de 28/12/1903, que reformou o D e C 1263 de 10/02/1893 e o executivo de 29/02/1904, publicado em Ordem do dia da Brigada, 07/03/1904. O STF julgou a condenação da Fazenda Nacional.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Cunha, Godofredo Xavier da (Juiz); Santos, Joaquim Eugênio dos (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11/04/06

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        4837a (número do documento)

        Área de ingresso