Dossiê/Processo 29153 - recorte de jornal Diário Oficial, 14/03/1951. procuração passada no tabelião Hugo Ramos, rua do rosário, 116, RJ, em 1951. decreto-lei 28140 de 19/05/1950

Zone d'identification

Cote

29153

Titre

recorte de jornal Diário Oficial, 14/03/1951. procuração passada no tabelião Hugo Ramos, rua do rosário, 116, RJ, em 1951. decreto-lei 28140 de 19/05/1950

Date(s)

  • 1951; 1955 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

2v. 66p.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, estado civil casado, profissão guarda civil, aposentado, residente na Rua Lima Drumond, 220, Rio de Janeiro, alegou que sua aposentadoria foi fundamentada devido uma moléstia incurável nos olhos. Acontece que sua aposentadoria não foi feita de acordo com a Lei nº 1050 de 1950. Assim, requereu o pagamento das diferenças dos vencimentos, com juros da mora. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. O autor embargou e o juiz julgou improcedente

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Moreira, Orlando de Mendonça (Juiz); Freitas, Cesalpino Rodrigues de (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    03-07-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        31342 (número do documento)

        Accession area