Dossiê/Processo 29153 - recorte de jornal Diário Oficial, 14/03/1951. procuração passada no tabelião Hugo Ramos, rua do rosário, 116, RJ, em 1951. decreto-lei 28140 de 19/05/1950

Zona de identificação

Código de referência

29153

Título

recorte de jornal Diário Oficial, 14/03/1951. procuração passada no tabelião Hugo Ramos, rua do rosário, 116, RJ, em 1951. decreto-lei 28140 de 19/05/1950

Data(s)

  • 1951; 1955 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

2v. 66p.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, estado civil casado, profissão guarda civil, aposentado, residente na Rua Lima Drumond, 220, Rio de Janeiro, alegou que sua aposentadoria foi fundamentada devido uma moléstia incurável nos olhos. Acontece que sua aposentadoria não foi feita de acordo com a Lei nº 1050 de 1950. Assim, requereu o pagamento das diferenças dos vencimentos, com juros da mora. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. O autor embargou e o juiz julgou improcedente

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Moreira, Orlando de Mendonça (Juiz); Freitas, Cesalpino Rodrigues de (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    03-07-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        31342 (número do documento)

        Área de ingresso