Dossiê/Processo 7988 - Recorte de Jornal Diário Oficial, 17/05/1900, 13/09/1900, 19/06/1904. Embargos de Nulidade e Infrigentes, 1912. Certidão de Óbito, 1900, Registro Civil, 11a. Pretoria, Engenho Velho. Certidão de Batismo da autora, 1900. Procuração 4, Tabelião Belmiro C. de Moraes, 1900, 1901, 1904, 1912. Certidão de Casamento, 1900. Certidão de Divórcio, 1900

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7988

Title

Recorte de Jornal Diário Oficial, 17/05/1900, 13/09/1900, 19/06/1904. Embargos de Nulidade e Infrigentes, 1912. Certidão de Óbito, 1900, Registro Civil, 11a. Pretoria, Engenho Velho. Certidão de Batismo da autora, 1900. Procuração 4, Tabelião Belmiro C. de Moraes, 1900, 1901, 1904, 1912. Certidão de Casamento, 1900. Certidão de Divórcio, 1900

Date(s)

  • 1904 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 132f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Mulher, assistida pelo seu marido Major Fernando Louzada Marcenal, propôs a reivindicação de seu montepio deixado por seu falecido pai, Manoel Pacheco da Silva Junior, em 27/02/1900. Foram citados o Decreto nº 938 de 1902, artigo 3, Decreto nº 942A de 1890, artigo 33, parágrafos 1, 2 e 3, Decreto nº 221 de 20/11/1894, artigo 13, parágrafo 5, Decreto nº 181 de 24/01/1890. Acordaram reformar o acórdão embargado com ele a sentença de 1a. instância, na parte também em que condenava a Fazenda Nacional. Constam dois processos anexados de justificação de 14/03/1901 e 24/03/1900

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Coelho, Henrique Vaz Pinto (Juiz); Marcenal, Izabel Pacheco Louzada (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    25/04/06

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        Archivist's note

        4446 (número do documento)

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