Dossiê/Processo 11445 - Recorte de Jornal Diário oficial, 18/08/1920, 01/01/1921. Boletim do Exército 3, Departamento do Pessoal da Guerra do Ministério da Guerra, 1920, 1921. Publicação do Congresso Nacional, 1922. Taxa Judiciária da Recebedoria do Distrito Federal, 1921. Decreto nº 14229 de 23/6/1920, artigos 29, 30, 6o.. Lei nº 2290, de 13/12/1910, artigo 11. Decreto nº 3365 de 13/11/1918. Lei Orçamentária de 5/1/1921, artigo 42. Lei nº 1860 de 1908. Lei nº 229P de 1910, artigo 11

1v. 95f.

O autor, tenente-coronel médico do Exército, baseado na lei nº 221, de 20/11/1894, requereu a anulação dos atos que prejudicaram os suplicantes, sendo asseguradas suas vantagens, de acordo com a lei nº 4242, de 5/1/1921. O autor, em 5/8/1915, era professor da cadeira de Anatomia Comparada dos Animais Domésticos do Curso Prático de Veterinária do Exército, porém foi demitido em 31/12/1920. Ação julgada procedente. Juiz apelou de ofício ao STF, que deu provimento à apelação, julgando o autor carecedor da ação

Sampaio, Joaquim Moreira (autor); Kelly, Octávio (Juiz)

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

12/2/07

20353 (número do documento)