Dossiê/Processo 8327 - Recorte de Jornal Diário Oficial, 18/09/1915. Congresso Nacional, 18/09/1915. Procuração, Tabelião Eugenio Luz Muller, Rua do Rosário, 114, RJ, 1916. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 413, Lei nº 221 de 1894, artigo 12, Código Penal da República, artigo 351

Área de identidad

Código de referencia

8327

Título

Recorte de Jornal Diário Oficial, 18/09/1915. Congresso Nacional, 18/09/1915. Procuração, Tabelião Eugenio Luz Muller, Rua do Rosário, 114, RJ, 1916. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 413, Lei nº 221 de 1894, artigo 12, Código Penal da República, artigo 351

Fecha(s)

  • 1916 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 71f.

Área de contexto

Nombre del productor

Marques Rosa & Baptista (autor). Werner Hilpert & Cia. (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, industriais, obtiveram do Governo Federal a carta patente n. 8895, sendo-lhes concedido pelo prazo de 15 anos, o uso e gozo da invenção de aperfeiçoamento na fabricação de colarinhos e punhos. Porém, a ré, comerciante, adquiriu máquinas com os dispositivos e aparelhos apropriados à fabricação dos produtos privilegiados pela referida carta patente. Os suplicantes requereram a expedição de um mandado proibitório, para que o réu não mais ameaçasse a sua indústria sob pena no valor de 50:000$000 réis. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Martins, Raul de Souza (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    05/06/06

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        3606 (número do documento)

        Área de Ingreso