Dossiê/Processo 8411 - Recorte de Jornal Diário Oficial, 19/04/1912. Taxa Judiciária, valor 50$000 réis, 1915. Demonstrativo de Contas e Custas, 1916. Procuração, Tabelião Gabriel Cruz, Rua do Rosário, RJ, 115, 1912, tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, RJ, 137, 1920

Área de identificação

Código de referência

8411

Título

Recorte de Jornal Diário Oficial, 19/04/1912. Taxa Judiciária, valor 50$000 réis, 1915. Demonstrativo de Contas e Custas, 1916. Procuração, Tabelião Gabriel Cruz, Rua do Rosário, RJ, 115, 1912, tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, RJ, 137, 1920

Data(s)

  • 1914 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 93f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, tenente reformado da Brigada Policial, dizia que foi reformado e excluído da corporação. Seu pedido de nulidade do ato administrativo foi indeferido pelo Supremo Tribunal Federal, não havia atingido ainda a idade para a reforma. Ainda pediu a nulidade de reforma e garantia de receber todos os direitos. Dizia não ter sofrido lesão alguma. Foi citada a lei nº 221 de 1894, artigo 13, parágrafo 9. A sentença julgou improcedente a ação e os ministros, unanimemente, negaram provimento à apelação. O processo chegou ao STF através de uma Apelação Cível em 1919

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Azevedo, João Lourenço de (autor); Martins, Raul de Souza (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    19/06/06

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        3492 (número do documento)

        Área de ingresso