Dossiê/Processo 9250 - Recorte de Jornal Diário Oficial, 19/09/1923. Certidão de Nascimento, 1923. Notificação do Sorteado 2, 1923

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9250

Title

Recorte de Jornal Diário Oficial, 19/09/1923. Certidão de Nascimento, 1923. Notificação do Sorteado 2, 1923

Date(s)

  • 1923 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 17f.

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor requereu uma ordem de habeas corpus em favor do paciente para isentá-lo do serviço militar para o qual foi sorteado, uma vez que na data do sorteio ainda era menor de idade. O juiz deferiu o pedido e recorreu ao STF. O STF, unanimemente, negou provimento

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Conditions governing access

Lima, Heitor (impetrante); Pereira, Clito dos Santos (paciente); Kelly, Octávio (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    27/09/06

    Language(s)

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        Sources

        Archivist's note

        19295 (número do documento)

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