Dossiê/Processo 6601 - Recorte de Jornal Diário Oficial, 1916

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Reference code

6601

Title

Recorte de Jornal Diário Oficial, 1916

Date(s)

  • 1916 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 77f.

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Name of creator

Justiça Federal (réu)

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor foi nomeado para o cargo de preparador repetidor da 1a cadeira da Escola de Agricultura anexa ao Posto Zootécnico Federal , em Pinheiros pelo Decreto nº 8363 de 10/11/1910. Decreto nº 10012 de 03 de 1916. Fundição das três escolas federais . Ele propôs uma ação sumária para garantir os seus direitos, direito de vitaliciedade , disponibilidade , nomeação para catedrático, para isso era necessário que fosse declarado nulo o ato do Ministério da Agricultura de 08/07/1916. Decreto nº 8367/1910, artigo 26 parágrafo 1 ; Decreto nº 8319, artigo 171, parágrafo 78. Decreto nº 12012. O juiz julgou improcedente a ação. O STF negou provimento à apelação e confirmou a sentença recorrida

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Conditions governing access

Moretz-Schn, Godofredo barbosa Lage (autor); ; Martins, Raul de Souza (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    06-01-06

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        Sources

        Archivist's note

        3129 (número do documento)

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