Dossiê/Processo 22132 - Recorte de Jornal Diário Oficial, 1940. Amostra de Papel. Procuração Tabelião Mozart Lago Rua da Quitanda, 85, RJ, 1940 e 1941

Zone d'identification

Cote

22132

Titre

Recorte de Jornal Diário Oficial, 1940. Amostra de Papel. Procuração Tabelião Mozart Lago Rua da Quitanda, 85, RJ, 1940 e 1941

Date(s)

  • 1941; 1948 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 79f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor era imigrante estrangeiro de nacionalidade alemã, estado civil solteiro, residente na Rua do Senado, 243, Centro do Rio de Janeiro. Requereu a anulação da decisão da 1ª Comarca do Conselho Superior de Tarifa, que manteve o Acórdão nº 10587 de 1940. Através dessa anulação, o suplicante esperava não pagar a diferença de direitos decorrentes daquela decisão, no valor de 6:676$600 réis, tendo assegurado a restituição de direitos pagos a mais em dinheiro pela nota de despacho. Alemão. A ação foi julgada improcedente e o autor condenado nas custas. Este recorreu com apelação ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Wilhelmi, Axel (autor); Vasconcellos Filho, José Thomaz de Cunha (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    15-10-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        27829 (número do documento)

        Accession area