Dossiê/Processo 22132 - Recorte de Jornal Diário Oficial, 1940. Amostra de Papel. Procuração Tabelião Mozart Lago Rua da Quitanda, 85, RJ, 1940 e 1941

Zona de identificação

Código de referência

22132

Título

Recorte de Jornal Diário Oficial, 1940. Amostra de Papel. Procuração Tabelião Mozart Lago Rua da Quitanda, 85, RJ, 1940 e 1941

Data(s)

  • 1941; 1948 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 79f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era imigrante estrangeiro de nacionalidade alemã, estado civil solteiro, residente na Rua do Senado, 243, Centro do Rio de Janeiro. Requereu a anulação da decisão da 1ª Comarca do Conselho Superior de Tarifa, que manteve o Acórdão nº 10587 de 1940. Através dessa anulação, o suplicante esperava não pagar a diferença de direitos decorrentes daquela decisão, no valor de 6:676$600 réis, tendo assegurado a restituição de direitos pagos a mais em dinheiro pela nota de despacho. Alemão. A ação foi julgada improcedente e o autor condenado nas custas. Este recorreu com apelação ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Wilhelmi, Axel (autor); Vasconcellos Filho, José Thomaz de Cunha (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    15-10-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        27829 (número do documento)

        Área de ingresso