Dossiê/Processo 22461 - Recorte de Jornal Diário Oficial, 1948. Procuração Tabelião Hugo Ramos, Rua do Rosário, 116, RJ, 1948. Advogado Antonio Varella Ribeiro, Avenida Nilo Peçanha, 12, RJ. Código de Processo Civil, artigo 107, Constituição Federal, artigo 159, Lei nº 24 de 01/12/1937

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22461

Title

Recorte de Jornal Diário Oficial, 1948. Procuração Tabelião Hugo Ramos, Rua do Rosário, 116, RJ, 1948. Advogado Antonio Varella Ribeiro, Avenida Nilo Peçanha, 12, RJ. Código de Processo Civil, artigo 107, Constituição Federal, artigo 159, Lei nº 24 de 01/12/1937

Date(s)

  • 1949; 1951 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 84f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor, brasileiro, estado civil casado, funcionário público, catedrático da Escola Nacional de Música, residente à rua Ana Guimarães no. 49, alegou que foi exonerado n padrão F e que seu substituto foi colocado no padrão J recebendo vencimentos mais altos. O suplicante requereu ser reestabelecido no padrão J, sendo ressarcido na diferença de seus vencimentos desde a data de sua exoneração. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de ofício. O autor apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos. A ré também apelou. Foi negado provimento a todos os recursos.

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Silva, José Paulo (autor); Jara, Eduardo (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    17-10-2007

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        Archivist's note

        28764 (número do documento)

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