Dossiê/Processo 22461 - Recorte de Jornal Diário Oficial, 1948. Procuração Tabelião Hugo Ramos, Rua do Rosário, 116, RJ, 1948. Advogado Antonio Varella Ribeiro, Avenida Nilo Peçanha, 12, RJ. Código de Processo Civil, artigo 107, Constituição Federal, artigo 159, Lei nº 24 de 01/12/1937

Zona de identificação

Código de referência

22461

Título

Recorte de Jornal Diário Oficial, 1948. Procuração Tabelião Hugo Ramos, Rua do Rosário, 116, RJ, 1948. Advogado Antonio Varella Ribeiro, Avenida Nilo Peçanha, 12, RJ. Código de Processo Civil, artigo 107, Constituição Federal, artigo 159, Lei nº 24 de 01/12/1937

Data(s)

  • 1949; 1951 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 84f.

Zona do contexto

Nome do produtor

História biográfica

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, brasileiro, estado civil casado, funcionário público, catedrático da Escola Nacional de Música, residente à rua Ana Guimarães no. 49, alegou que foi exonerado n padrão F e que seu substituto foi colocado no padrão J recebendo vencimentos mais altos. O suplicante requereu ser reestabelecido no padrão J, sendo ressarcido na diferença de seus vencimentos desde a data de sua exoneração. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de ofício. O autor apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos. A ré também apelou. Foi negado provimento a todos os recursos.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Silva, José Paulo (autor); Jara, Eduardo (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    17-10-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        28764 (número do documento)

        Área de ingresso