Dossiê/Processo 21389 - Recorte de Jornal Diário Oficial, 23/05/1947, 02/09/1940, 12/03/1941. Nota para Recolhimento Receita do Ministério da Fazenda, 1944. Procuração Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1942, Elvino Vieira Ottoni Teófilo Ottoni, MG, 1950. Imposto de Indústrias e Profissões, 1947. Imposto de Licença para Localização, 1947. Relação de Carga e Descarga da Alfândega do RJ, 1950

Área de identidad

Código de referencia

21389

Título

Recorte de Jornal Diário Oficial, 23/05/1947, 02/09/1940, 12/03/1941. Nota para Recolhimento Receita do Ministério da Fazenda, 1944. Procuração Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1942, Elvino Vieira Ottoni Teófilo Ottoni, MG, 1950. Imposto de Indústrias e Profissões, 1947. Imposto de Licença para Localização, 1947. Relação de Carga e Descarga da Alfândega do RJ, 1950

Fecha(s)

  • 1947; 1953 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 188p.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora era sociedade anônima estrangeira de nacionalidade norte-americana, na qualidade de consignatária e agente geral no Brasil dos navios da Delta Line-Mississipe Shipping Company de New Orleans. Requereu a anulação do ato do Ministro da Fazenda, que reformando a decisão do Conselho Superior de Tarifa, impôs à autora o pagamento no valor de 14365,80 cruzeiros, baseando-se na Nova Consolidação das Leis Alfandegárias, artigo 363. Foram transportados 63 tambores de óleo consignados a The Texas Company. A ação foi julgada improcedente. A autora apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Marinho, Arthur de Sousa (juiz); Esperança, Francisco (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    15-04-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        35408 (número do documento)

        Área de Ingreso