Dossiê/Processo 7854 - Recorte de Jornal Diário Oficial, 24/07/1903 e 03/01/1904, Jornal do Brasil, 22/11/1903

1v. 126f.

O impetrante requereu ordem de habeas corpus preventivo aos cidadãos brasileiros que se achavam ameaçados na liberdade pessoal pelo sorteio militar anunciado no edital da Capitania do Porto, a fim de preencherem as fileiras da Armada Nacional. Todos os pacientes eram foguistas de diversas lanchas, navios e embarcações da marinha mercante nacional. Foram citadas as Constituição Federal, artigo 86, Código Penal, Código Penal da Armada e Lei nº 2556 de 26/09/1874, artigo 97, da marinha. Pedido procedente

Coelho, Henrique Vaz Pinto (Juiz); Carvalho, Alberto de (impetrante); Lima, Firmino Bispo de (paciente); Rosa, José Evangelista da (paciente); Costa, José Silvano da (paciente); Silva, Petronilho Dantas (paciente); Santos, Valeriano Joaquim dos (paciente); Silva, Etevilno Rodrigues da (paciente); Coelho, Luiz Francisco (paciente); Rocha, Zacharias Miguel da (paciente); Silva, Mansel Moreira da (paciente); Gomes, Lauro da Trindade (paciente); Gonzaga, Mansel Francisco (paciente); Siqueira, Manoel José (paciente); Meneses, Honorato Pinto de (paciente); Silva, José Manoel (paciente); Sacramento, Francisco Luiz do (paciente); Trindade, Leandro de Araujo (paciente); Carmo, José Pereira do (paciente); Santos, Francisco Lourenço dos (paciente); Mello, Horácio Corrêa de (paciente); Cruz, Augusto (paciente); Manoel, Abel José (paciente); Gomes, Erandino Alves (paciente); Amaral, Francisco Brum do (paciente); Lemos, Anísio (paciente); Soares, Franklin João (paciente); Dantas, Manoel Evangelista (paciente); Grephe, Henrique (paciente); Araujo, Ancinato Pereira de (paciente); Santos, José Guilherme dos (paciente); Espíndola, José Marinho (paciente); Martins, Salustiano (paciente); Santos, Minervino José dos (paciente); Silva, Antonio Evaristo (paciente); Silva, Cornélio Costa e (paciente); Almeida, Eurico Dias de (paciente); Thiago, Romão José (paciente); Souza, Reynaldo Porfírio de (paciente); Carmo, Manoel Bispo do (paciente); Monteiro, Dionysio de Oliveira (paciente); Santos, Manoel Porfírio dos (paciente); Chaves, Armando (paciente); Santos, Joaquim Antonio dos (paciente); Conceição, Silvano Avelino da (paciente); Oliveira, Manoel Balbino de (paciente); Mello, Manoel Duque de (paciente); Santos, Arsemio Pereira dos (paciente); Araujo, Antonio Alves de (paciente); Reis, Benjamin Honorato dos (paciente); Pinna, Christiano (paciente); Santos, Paulino José dos (paciente); Lima, Luiz Antonio de (paciente); Dias, Justiniano José (paciente); Oliveira, Juventino Ramalho de (paciente); Andrade, José Virgílio de (paciente); Sant'anna, Manoel de (paciente); Carvalho, Alberto de (impetrante); Lima, Firmino Bispo de (paciente); Rosa, José Evangelista da (paciente); Costa, José Silvano da (paciente); Silva, Petronilho Dantas (paciente); Santos, Valeriano Joaquim dos (paciente); Silva, Etevilno Rodrigues da (paciente); Coelho, Luiz Francisco (paciente); Rocha, Zacharias Miguel da (paciente); Silva, Mansel Moreira da (paciente); Gomes, Lauro da Trindade (paciente); Gonzaga, Mansel Francisco (paciente); Siqueira, Manoel José (paciente); Meneses, Honorato Pinto de (paciente); Silva, José Manoel (paciente)

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Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

10/04/06

5592 (número do documento)