Dossiê/Processo 11292 - Recorte de Jornal Diário Oficial, 28/09/1926, 06/11/1926, 13/11/1926. Termo de Apelação, 1929. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13. Decreto nº 4985 de 31/12/1925, artigo 3o.. Constituição Federal, artigos 86, 72, 48, 37. Decreto nº 16273 de 20/12/1923, artigo 235. Decreto nº 14663 de 1921. Lei Magna, artigo 73

Área de identidad

Código de referencia

11292

Título

Recorte de Jornal Diário Oficial, 28/09/1926, 06/11/1926, 13/11/1926. Termo de Apelação, 1929. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13. Decreto nº 4985 de 31/12/1925, artigo 3o.. Constituição Federal, artigos 86, 72, 48, 37. Decreto nº 16273 de 20/12/1923, artigo 235. Decreto nº 14663 de 1921. Lei Magna, artigo 73

Fecha(s)

  • 1927 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 65f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor era bacharel em direito, advogado. Pediu anulação de portaria do Ministro da Justiça e Negócios Interiores, de 12/4/1928, que nomeou o réu ao cargo de avaliador privativo de Juízo da Provedoria e Resíduos da Justiça Local, do Distrito Federal. O réu não tinha apresentado carteira de reservista e ainda teria idade para o alistamento militar, do decreto nº 15934, de 22/1/1923. O autor apresentou e ainda foi mais bem colocado no concurso. Deu-se à causa o valor de 10:000$000 réis. O juiz alegou não ter podido julgar a causa devido ao acúmulo de trabalho, passando-a ao juiz substituto. Este a julgou procedente. O réu apelou ao STF, que deu provimento, julgando a ação improcedente

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Gama, José Basílio da (autor); Lago, Mozart Brasileiro Pereira do (réu); Albuquerque, Olympio de Sá e (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    6/2/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        22140 (número do documento)

        Área de Ingreso