Dossiê/Processo 36876 - Recorte de Jornal, Diário Oficial, 29/07/1952. Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro, 21o. Ofício, Avenida Graça Aranha, 1957. Código Penal Militar de 1946, artigo 198, parágrafos 4 e 5. Código do Processo Civil, artigo 166. Decreto nº 20910 de 06/01/1932. Decreto nº 1713 de 28/10/1939, artigo 227, I, II, III e 239. Lei nº 1711 de 28/10/1952. Código Penal da Armada de 1891, artigo 49. Decreto nº 6227 de 1944

Zona de identificação

Código de referência

36876

Título

Recorte de Jornal, Diário Oficial, 29/07/1952. Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro, 21o. Ofício, Avenida Graça Aranha, 1957. Código Penal Militar de 1946, artigo 198, parágrafos 4 e 5. Código do Processo Civil, artigo 166. Decreto nº 20910 de 06/01/1932. Decreto nº 1713 de 28/10/1939, artigo 227, I, II, III e 239. Lei nº 1711 de 28/10/1952. Código Penal da Armada de 1891, artigo 49. Decreto nº 6227 de 1944

Data(s)

  • 1957; 1958 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 25f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante, residente à Avenida Presidente Vargas, 2824, alega que estando com sua aposentadoria em vias de se tornar efetiva, foi ilegalmente demitido das funções de mestre de oficina no quadro permanente do Ministério da Guerra, pois tal ato contrariou o Código Penal da Armada de 1891, artigo 49. Em virtude disto, o suplicante requereu que seja declarado nulo o ato que o demitiu, sendo a suplicada condenada a readimiti-lo, com direito aos atrasados, promoções a que faz jus. O juiz Raphael Teixeira Rolim deferiu o requerido. Processo inconcluso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Costa, Homero da (autor); Macedo, Raimundo F. (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        28181 (número do documento)

        Área de ingresso