Dossiê/Processo 15417 - Recorte de Jornal Gazeta da Tarde, 31/12/1896. Auto de Exame, Corpo de Delito, 1896, 1897. Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76, RJ, 1897. Auto de Sanidade, 1897. Justificação, 1897. Termo de Recurso, 1897. Imposto de Indústrias e Profissões, 1897. Recibo Cofre dos Depósitos Públicos, 1897

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15417

Title

Recorte de Jornal Gazeta da Tarde, 31/12/1896. Auto de Exame, Corpo de Delito, 1896, 1897. Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76, RJ, 1897. Auto de Sanidade, 1897. Justificação, 1897. Termo de Recurso, 1897. Imposto de Indústrias e Profissões, 1897. Recibo Cofre dos Depósitos Públicos, 1897

Date(s)

  • 1897 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 223f.

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Name of creator

Minisério Público (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O suplicante veio por meio deste processo requerer a prisão dos réus por agressão, crime que aconteceu na Rua do Regente, 31, freguesia de Sacramento, quando Horácio Pessoa causou lesão corporal a Leão da Costa Jacques e Ancelenóda Costa Jacques recebeu uma navalhada do outro réu, ficando, então, inabilitado por trinta dias. Os réus, incursos no Código Penal, artigos 169, 303 e 304, trabalhavam para os correios; e os agredidos eram deputados. O Juiz julgou procedente a denúncia e o ré, não se conformando, apelou desta para o STF. O Juiz não aceitou. O réu apelou de novo e o Juiz julgou deserto o recurso. O Juiz absolveu os réus das acusações

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Accruals

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Conditions governing access

Pestana, Horácio (réu); Silva, Procópio José Lorena da (réu); Castro, Viveiros de (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    26/06/2007

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        Archivist's note

        26596 (número do documento)

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