Dossiê/Processo 15417 - Recorte de Jornal Gazeta da Tarde, 31/12/1896. Auto de Exame, Corpo de Delito, 1896, 1897. Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76, RJ, 1897. Auto de Sanidade, 1897. Justificação, 1897. Termo de Recurso, 1897. Imposto de Indústrias e Profissões, 1897. Recibo Cofre dos Depósitos Públicos, 1897

1v. 223f.

O suplicante veio por meio deste processo requerer a prisão dos réus por agressão, crime que aconteceu na Rua do Regente, 31, freguesia de Sacramento, quando Horácio Pessoa causou lesão corporal a Leão da Costa Jacques e Ancelenóda Costa Jacques recebeu uma navalhada do outro réu, ficando, então, inabilitado por trinta dias. Os réus, incursos no Código Penal, artigos 169, 303 e 304, trabalhavam para os correios; e os agredidos eram deputados. O Juiz julgou procedente a denúncia e o ré, não se conformando, apelou desta para o STF. O Juiz não aceitou. O réu apelou de novo e o Juiz julgou deserto o recurso. O Juiz absolveu os réus das acusações

Pestana, Horácio (réu); Silva, Procópio José Lorena da (réu); Castro, Viveiros de (juiz)

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• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

26/06/2007

26596 (número do documento)