Dossiê/Processo 17479 - Recorte de Jornal Gazeta de Notícia. Decreto 8557 de 12/11/1851. Documento de Responsabilidade Civil. procuração no passada no tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, rua do Rosário, 116, RJ, em 18/09/1918. Termo de Apelação Civil 2286, 31/01/1916. INventário dos Títulos de MAssa Falida, 01/04/1892. Regulamento 737 de 1850, artigos 321 e 153. Decreto 917 de 24/10/1890, artigos 1, 3 e 43. Código Comercial, artigos 398, 434 e 453. Códigos civis de Vários Países. Constituição Federal, artigos 72, 34, 80, 62, 60. Decrto 817 de 12/11/1851, artigo 2. lei 9339 de 18/081908, artigo 9. Lei 221 de 1894, artigo 84. Decreto 848 de 11/10/1890, artigos 22 e 24. decreto 1030 de 1890, artigos 165 e 169. Lei 1338 de 1905, artigos 7 e 32. Decreto 9263 de 1911, artigos 10 e 167. Decreto 139 de 01/01/1890. decreto 917 de 1890, artigos 1554 e 43. Lei 859 de 1902. Lei 2024 de 1908. Lei 280 de 06/09/1898. Decreto 3084 de 1898, artigo 125. Código Penal, artigo 86. decreto 857 de 12/11/1851, artigos 1, 2 e 20. lei de 30/11/1841. Acor

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17479

Title

Recorte de Jornal Gazeta de Notícia. Decreto 8557 de 12/11/1851. Documento de Responsabilidade Civil. procuração no passada no tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, rua do Rosário, 116, RJ, em 18/09/1918. Termo de Apelação Civil 2286, 31/01/1916. INventário dos Títulos de MAssa Falida, 01/04/1892. Regulamento 737 de 1850, artigos 321 e 153. Decreto 917 de 24/10/1890, artigos 1, 3 e 43. Código Comercial, artigos 398, 434 e 453. Códigos civis de Vários Países. Constituição Federal, artigos 72, 34, 80, 62, 60. Decrto 817 de 12/11/1851, artigo 2. lei 9339 de 18/081908, artigo 9. Lei 221 de 1894, artigo 84. Decreto 848 de 11/10/1890, artigos 22 e 24. decreto 1030 de 1890, artigos 165 e 169. Lei 1338 de 1905, artigos 7 e 32. Decreto 9263 de 1911, artigos 10 e 167. Decreto 139 de 01/01/1890. decreto 917 de 1890, artigos 1554 e 43. Lei 859 de 1902. Lei 2024 de 1908. Lei 280 de 06/09/1898. Decreto 3084 de 1898, artigo 125. Código Penal, artigo 86. decreto 857 de 12/11/1851, artigos 1, 2 e 20. lei de 30/11/1841. Acor

Date(s)

  • 1912 (Creation)

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Dossiê/Processo

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2v. 186f.

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Banco da República (réu). União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O apelante, Conde de Leopoldina, industrial e capitalista fornecedor de Carnes Verdes, achando-se ausente teve declarado o arresto de seus bens devido do não pagamento de letras requeridos ao Banco da República dos Estados Unidos do Brasil, promovida a falência e ainda foi o apelante desterrado para Cucuhy. Sendo todos estes atos segundo o apelante, perseguição política, requereu a reforma da sentença apelada e pagamento de indenização pelos danos que se liquidarem na execução e nas custas. Este processo é a parte final de outro processo. O processo se inicia com as razões da apelante e a apelante era o autor do processo. Logo, podemos concluir que a sentença foi que a ação era improcedente. O Supremo Tribunal Federal acordou negar provimento à apelação. O autor, então, entrou com embargos de nulidade e infringentes do acordão e o Supremo decidiu desprezar os embargos e confirmar o acordão embargado, condenando o emabrgante nas custas.

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  • Brazilian Portuguese

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    09-08-2007

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        2290 (número do documento)

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