Dossiê/Processo 17479 - Recorte de Jornal Gazeta de Notícia. Decreto 8557 de 12/11/1851. Documento de Responsabilidade Civil. procuração no passada no tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, rua do Rosário, 116, RJ, em 18/09/1918. Termo de Apelação Civil 2286, 31/01/1916. INventário dos Títulos de MAssa Falida, 01/04/1892. Regulamento 737 de 1850, artigos 321 e 153. Decreto 917 de 24/10/1890, artigos 1, 3 e 43. Código Comercial, artigos 398, 434 e 453. Códigos civis de Vários Países. Constituição Federal, artigos 72, 34, 80, 62, 60. Decrto 817 de 12/11/1851, artigo 2. lei 9339 de 18/081908, artigo 9. Lei 221 de 1894, artigo 84. Decreto 848 de 11/10/1890, artigos 22 e 24. decreto 1030 de 1890, artigos 165 e 169. Lei 1338 de 1905, artigos 7 e 32. Decreto 9263 de 1911, artigos 10 e 167. Decreto 139 de 01/01/1890. decreto 917 de 1890, artigos 1554 e 43. Lei 859 de 1902. Lei 2024 de 1908. Lei 280 de 06/09/1898. Decreto 3084 de 1898, artigo 125. Código Penal, artigo 86. decreto 857 de 12/11/1851, artigos 1, 2 e 20. lei de 30/11/1841. Acor

Zone d'identification

Cote

17479

Titre

Recorte de Jornal Gazeta de Notícia. Decreto 8557 de 12/11/1851. Documento de Responsabilidade Civil. procuração no passada no tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, rua do Rosário, 116, RJ, em 18/09/1918. Termo de Apelação Civil 2286, 31/01/1916. INventário dos Títulos de MAssa Falida, 01/04/1892. Regulamento 737 de 1850, artigos 321 e 153. Decreto 917 de 24/10/1890, artigos 1, 3 e 43. Código Comercial, artigos 398, 434 e 453. Códigos civis de Vários Países. Constituição Federal, artigos 72, 34, 80, 62, 60. Decrto 817 de 12/11/1851, artigo 2. lei 9339 de 18/081908, artigo 9. Lei 221 de 1894, artigo 84. Decreto 848 de 11/10/1890, artigos 22 e 24. decreto 1030 de 1890, artigos 165 e 169. Lei 1338 de 1905, artigos 7 e 32. Decreto 9263 de 1911, artigos 10 e 167. Decreto 139 de 01/01/1890. decreto 917 de 1890, artigos 1554 e 43. Lei 859 de 1902. Lei 2024 de 1908. Lei 280 de 06/09/1898. Decreto 3084 de 1898, artigo 125. Código Penal, artigo 86. decreto 857 de 12/11/1851, artigos 1, 2 e 20. lei de 30/11/1841. Acor

Date(s)

  • 1912 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

2v. 186f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Banco da República (réu). União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O apelante, Conde de Leopoldina, industrial e capitalista fornecedor de Carnes Verdes, achando-se ausente teve declarado o arresto de seus bens devido do não pagamento de letras requeridos ao Banco da República dos Estados Unidos do Brasil, promovida a falência e ainda foi o apelante desterrado para Cucuhy. Sendo todos estes atos segundo o apelante, perseguição política, requereu a reforma da sentença apelada e pagamento de indenização pelos danos que se liquidarem na execução e nas custas. Este processo é a parte final de outro processo. O processo se inicia com as razões da apelante e a apelante era o autor do processo. Logo, podemos concluir que a sentença foi que a ação era improcedente. O Supremo Tribunal Federal acordou negar provimento à apelação. O autor, então, entrou com embargos de nulidade e infringentes do acordão e o Supremo decidiu desprezar os embargos e confirmar o acordão embargado, condenando o emabrgante nas custas.

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Lowncles, Henry (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

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    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    09-08-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        2290 (número do documento)

        Accession area