Dossiê/Processo 17479 - Recorte de Jornal Gazeta de Notícia. Decreto 8557 de 12/11/1851. Documento de Responsabilidade Civil. procuração no passada no tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, rua do Rosário, 116, RJ, em 18/09/1918. Termo de Apelação Civil 2286, 31/01/1916. INventário dos Títulos de MAssa Falida, 01/04/1892. Regulamento 737 de 1850, artigos 321 e 153. Decreto 917 de 24/10/1890, artigos 1, 3 e 43. Código Comercial, artigos 398, 434 e 453. Códigos civis de Vários Países. Constituição Federal, artigos 72, 34, 80, 62, 60. Decrto 817 de 12/11/1851, artigo 2. lei 9339 de 18/081908, artigo 9. Lei 221 de 1894, artigo 84. Decreto 848 de 11/10/1890, artigos 22 e 24. decreto 1030 de 1890, artigos 165 e 169. Lei 1338 de 1905, artigos 7 e 32. Decreto 9263 de 1911, artigos 10 e 167. Decreto 139 de 01/01/1890. decreto 917 de 1890, artigos 1554 e 43. Lei 859 de 1902. Lei 2024 de 1908. Lei 280 de 06/09/1898. Decreto 3084 de 1898, artigo 125. Código Penal, artigo 86. decreto 857 de 12/11/1851, artigos 1, 2 e 20. lei de 30/11/1841. Acor

Identificatie

referentie code

17479

Titel

Recorte de Jornal Gazeta de Notícia. Decreto 8557 de 12/11/1851. Documento de Responsabilidade Civil. procuração no passada no tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, rua do Rosário, 116, RJ, em 18/09/1918. Termo de Apelação Civil 2286, 31/01/1916. INventário dos Títulos de MAssa Falida, 01/04/1892. Regulamento 737 de 1850, artigos 321 e 153. Decreto 917 de 24/10/1890, artigos 1, 3 e 43. Código Comercial, artigos 398, 434 e 453. Códigos civis de Vários Países. Constituição Federal, artigos 72, 34, 80, 62, 60. Decrto 817 de 12/11/1851, artigo 2. lei 9339 de 18/081908, artigo 9. Lei 221 de 1894, artigo 84. Decreto 848 de 11/10/1890, artigos 22 e 24. decreto 1030 de 1890, artigos 165 e 169. Lei 1338 de 1905, artigos 7 e 32. Decreto 9263 de 1911, artigos 10 e 167. Decreto 139 de 01/01/1890. decreto 917 de 1890, artigos 1554 e 43. Lei 859 de 1902. Lei 2024 de 1908. Lei 280 de 06/09/1898. Decreto 3084 de 1898, artigo 125. Código Penal, artigo 86. decreto 857 de 12/11/1851, artigos 1, 2 e 20. lei de 30/11/1841. Acor

Datum(s)

  • 1912 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

2v. 186f.

Context

Naam van de archiefvormer

Banco da República (réu). União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O apelante, Conde de Leopoldina, industrial e capitalista fornecedor de Carnes Verdes, achando-se ausente teve declarado o arresto de seus bens devido do não pagamento de letras requeridos ao Banco da República dos Estados Unidos do Brasil, promovida a falência e ainda foi o apelante desterrado para Cucuhy. Sendo todos estes atos segundo o apelante, perseguição política, requereu a reforma da sentença apelada e pagamento de indenização pelos danos que se liquidarem na execução e nas custas. Este processo é a parte final de outro processo. O processo se inicia com as razões da apelante e a apelante era o autor do processo. Logo, podemos concluir que a sentença foi que a ação era improcedente. O Supremo Tribunal Federal acordou negar provimento à apelação. O autor, então, entrou com embargos de nulidade e infringentes do acordão e o Supremo decidiu desprezar os embargos e confirmar o acordão embargado, condenando o emabrgante nas custas.

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    09-08-2007

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        2290 (número do documento)

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