Dossiê/Processo 13319 - Recorte de Jornal não identificado. Embargo, Dr. Arthur de Carvalho Moreira, 1914. Decreto nº 1896 20/07/1908. Decreto legislatório nº 1595 20/12/1906. Constituição Federal, artigo 75. Decreto de Aposentadoria 03/03/1892. Decreto nº 7036 de 1908

Zona de identificação

Código de referência

13319

Título

Recorte de Jornal não identificado. Embargo, Dr. Arthur de Carvalho Moreira, 1914. Decreto nº 1896 20/07/1908. Decreto legislatório nº 1595 20/12/1906. Constituição Federal, artigo 75. Decreto de Aposentadoria 03/03/1892. Decreto nº 7036 de 1908

Data(s)

  • 1910 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

01v 95f

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Trata-se de pedido de anulação dos decretos de 1896 e 7036 e 20/07/1908 condenando a Fazenda Nacional a pagar-lhe os vencimentos de 1º secretário de legação em atividade desde a data da sua aposentadoria em 1892, até aquele que foi readmitido no quadro do corpo diplomático em 1906. Requereu o suplicante o valor de 150:000$000. Em 12/01/1911 julgou o autor carecedor da ação e condenou o pagamento dos custos. Em 29/4/1914 deu provimento a apelação reformada em sentença, julgando procedente a ação condenando o apelado no pedido e custas e desprezando os embargos em 29/01/1915

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Moreira, Arthur de Carvalho (autor); Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    09/05/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        1121 (número do documento)

        Área de ingresso