Dossiê/Processo 11913 - Recorte de jornal O Progresso, 26/06/1921, 24/07/1921, 31/7/1921, 07/08/1921, 14/08/1921, 04/09/1921, 25/09/1921, 09/10/1921, 23/10/1921. Lei nº 601 de 18/9/1850, artigo 36. Decreto nº 1318 de 30/1/1854. Decreto nº 3453 de 24/4/1865, artigo 269. Consolidação das Leis Civis, artigo 550. Lei estadual nº 20 de 1892, artigo 9o.. Regulamento nº 38 de 15/2/1893, artigos 114, 131. Decreto nº 370 de 2/5/1890, artigos 253, 254, 255, 213, 214. Decreto nº 1754 de 26/4/1856, artigo 8o.. Decreto nº 520 de 23/6/1850. Constituição da República, artigo 64. Lei estadual nº 76 de 13/6/1894. Decreto nº 66 de 2/10/1895

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11913

Title

Recorte de jornal O Progresso, 26/06/1921, 24/07/1921, 31/7/1921, 07/08/1921, 14/08/1921, 04/09/1921, 25/09/1921, 09/10/1921, 23/10/1921. Lei nº 601 de 18/9/1850, artigo 36. Decreto nº 1318 de 30/1/1854. Decreto nº 3453 de 24/4/1865, artigo 269. Consolidação das Leis Civis, artigo 550. Lei estadual nº 20 de 1892, artigo 9o.. Regulamento nº 38 de 15/2/1893, artigos 114, 131. Decreto nº 370 de 2/5/1890, artigos 253, 254, 255, 213, 214. Decreto nº 1754 de 26/4/1856, artigo 8o.. Decreto nº 520 de 23/6/1850. Constituição da República, artigo 64. Lei estadual nº 76 de 13/6/1894. Decreto nº 66 de 2/10/1895

Date(s)

  • 1922 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

2v. 298f.

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor era inventariante dos bens deixados pelo Barão de Antomina e tinha movido ação referente ao inventário. O estado de Mato Grosso, entretanto, interveio, promovendo a contestação das propriedades. Neste volume, as alegações finais do estado ocupam 233 páginas. Sua alegação era de que, por falta de provas e perda de demarcações territoriais, as propriedades eram, na verdade, terras devolutas. Sem sentença

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Guimarães, Antonio Custodio (exequente); Magalhães, Carlos Leoncio e outros (executador)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    15/3/7

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        Archivist's note

        26788 (número do documento)

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