Dossiê/Processo 8535 - Recortes de Jornal Jornal do Brasil, 07/02/1908, 08/02/1908 e 10/02/1908. Demonstrativo de Conta, 1909. Lei Federal nº 227 de 1894, artigo 13, Lei nº 221 de 1894, artigo 13

Zona de identificação

Código de referência

8535

Título

Recortes de Jornal Jornal do Brasil, 07/02/1908, 08/02/1908 e 10/02/1908. Demonstrativo de Conta, 1909. Lei Federal nº 227 de 1894, artigo 13, Lei nº 221 de 1894, artigo 13

Data(s)

  • 1908 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 60f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, profissão jornalista, professor de direito e advogado, residente na Rua Senador Vergueiro, 3, freguesia de Nossa Senhora da Glória, requereu a anulação dos atos da comissão de Alistamento e da Junta de Recursos do Distrito Federal que excluem o autor do alistamento para exercer seu direito de voto. Segundo o autor, desde a lei nº 1269 de 15/11/1904 a comissão de alistamento exclui mais de 4 mil eleitores do mesmo distrito. Pela lei, cidadãos brasileiros podem votar se maiores de 21 anos e se se alistarem. Com o pretexto de falta de tempo, a comissão guardou e sorteou as petições que recebeu. Há argumentação sobre direito eleitoral. O juiz deu como procedente a ação, mas a União entrou com um recurso apelando a sentença. O Supremo Tribunal Federal afirmou a sentença

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Almeida, Cândido Mendes de (autor); Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    04/07/06

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        5912 (número do documento)

        Área de ingresso