Dossiê/Processo 20647 - Recurso de Liquidação de Sentença. Caução Recebedoria do Distrito Federal, 1923. Procuração Tabelião Fausto Werneck Rua do Carmo, 64, RJ, 1923, Tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, Rua do Rosário, 88, RJ, 1923. Decreto nº 3422 de 30/09/1899, artigo 28. Decreto nº 10298 de 25/06/1913, artigo 34. Decreto nº 23055 de 05/08/1933, artigo 2. Taxa Judiciária, 1924. Advogado João Barreto José Pedro de Abreu Lima, Rua da Quitanda, 46, RJ

Área de identidad

Código de referencia

20647

Título

Recurso de Liquidação de Sentença. Caução Recebedoria do Distrito Federal, 1923. Procuração Tabelião Fausto Werneck Rua do Carmo, 64, RJ, 1923, Tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, Rua do Rosário, 88, RJ, 1923. Decreto nº 3422 de 30/09/1899, artigo 28. Decreto nº 10298 de 25/06/1913, artigo 34. Decreto nº 23055 de 05/08/1933, artigo 2. Taxa Judiciária, 1924. Advogado João Barreto José Pedro de Abreu Lima, Rua da Quitanda, 46, RJ

Fecha(s)

  • 1933 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 54f.

Área de contexto

Nombre del productor

Companhia de Perfumaria Beija Flor (autor). União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A suplicante, tendo obtido do Supremo Tribunal Federal sentença favorável, que condenou a suplicada a restituir a quantia de R$ 26.726$680 de impostos e multa ilegalmente cobrados da suplicante, e custas, requer que seja expedido ao Ministro da Fazenda o precatório de pagamento da referida quantia. O juiz homologou a conta e recorreu desta para o Supremo Tribunal Federal, que não tomou conhecimento do recurso.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Freitas, Victor Manoel de (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    02/10/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        22973 (número do documento)

        Área de Ingreso