Dossiê/Processo 20647 - Recurso de Liquidação de Sentença. Caução Recebedoria do Distrito Federal, 1923. Procuração Tabelião Fausto Werneck Rua do Carmo, 64, RJ, 1923, Tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, Rua do Rosário, 88, RJ, 1923. Decreto nº 3422 de 30/09/1899, artigo 28. Decreto nº 10298 de 25/06/1913, artigo 34. Decreto nº 23055 de 05/08/1933, artigo 2. Taxa Judiciária, 1924. Advogado João Barreto José Pedro de Abreu Lima, Rua da Quitanda, 46, RJ

Zone d'identification

Cote

20647

Titre

Recurso de Liquidação de Sentença. Caução Recebedoria do Distrito Federal, 1923. Procuração Tabelião Fausto Werneck Rua do Carmo, 64, RJ, 1923, Tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, Rua do Rosário, 88, RJ, 1923. Decreto nº 3422 de 30/09/1899, artigo 28. Decreto nº 10298 de 25/06/1913, artigo 34. Decreto nº 23055 de 05/08/1933, artigo 2. Taxa Judiciária, 1924. Advogado João Barreto José Pedro de Abreu Lima, Rua da Quitanda, 46, RJ

Date(s)

  • 1933 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 54f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Companhia de Perfumaria Beija Flor (autor). União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A suplicante, tendo obtido do Supremo Tribunal Federal sentença favorável, que condenou a suplicada a restituir a quantia de R$ 26.726$680 de impostos e multa ilegalmente cobrados da suplicante, e custas, requer que seja expedido ao Ministro da Fazenda o precatório de pagamento da referida quantia. O juiz homologou a conta e recorreu desta para o Supremo Tribunal Federal, que não tomou conhecimento do recurso.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Freitas, Victor Manoel de (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Existence and location of originals

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    02/10/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        22973 (número do documento)

        Accession area