Dossiê/Processo 21947 - Reforma Militar, 7º Cartório Oficial de Notas, V. R. Faria, 1933. Procuração Tabelião Joaquim Magalhães Filho, Comarca de Araguari, 1933, Tabelião Fausto Werneck Rua do Carmo, 64, RJ, 1933, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414, RJ, 1933, Tabelião Major Victor Ribeiro de Faria, Rua do Rosário, 76, RJ, 1933. Decreto nº 9262 de 28/12/1911, artigo 70. Decreto nº 12014 de 29/03/1916, artigo 60. Decreto nº 1408 de 01/12/1920, artigo 85. Decreto nº 959 de 06/11/1890. Decreto nº 4272 de 11/12/1901. Decreto nº 5568 de 26/06/1905. Decreto nº 2290 de 13/12/1910. Decreto nº 14501 de 01/12/1920. Lei nº 5167 A de 12/01/1927. Lei nº 2290 de 13/12/1910

Área de identidad

Código de referencia

21947

Título

Reforma Militar, 7º Cartório Oficial de Notas, V. R. Faria, 1933. Procuração Tabelião Joaquim Magalhães Filho, Comarca de Araguari, 1933, Tabelião Fausto Werneck Rua do Carmo, 64, RJ, 1933, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414, RJ, 1933, Tabelião Major Victor Ribeiro de Faria, Rua do Rosário, 76, RJ, 1933. Decreto nº 9262 de 28/12/1911, artigo 70. Decreto nº 12014 de 29/03/1916, artigo 60. Decreto nº 1408 de 01/12/1920, artigo 85. Decreto nº 959 de 06/11/1890. Decreto nº 4272 de 11/12/1901. Decreto nº 5568 de 26/06/1905. Decreto nº 2290 de 13/12/1910. Decreto nº 14501 de 01/12/1920. Lei nº 5167 A de 12/01/1927. Lei nº 2290 de 13/12/1910

Fecha(s)

  • 1933 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 38p.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores eram oficiais reformados da Polícia Militar do Distrito Federal. Requereram a anulação, por inconstitucionalidade, dos Regulamento nº 12014 de 29/03/1926, artigos 60 e 85, e Regulamento nº 14508 de 01/12/1920, sendo restabelecido o direito deste ao gozo integral da Lei nº 2290 de 13/12/1910, artigo 13, e o Decreto nº 9262 de 28/12/1911, assim como das quotas relativas aos anos de serviço que excedessem a vinte e cinco anos. Os autos encontravam-se inconclusos

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Lage, Ramiro Duarte de Amaral e outros (autor); Freitas, Victor Manoel de (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    11-10-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        22834 (número do documento)

        Área de Ingreso