Dossiê/Processo 21947 - Reforma Militar, 7º Cartório Oficial de Notas, V. R. Faria, 1933. Procuração Tabelião Joaquim Magalhães Filho, Comarca de Araguari, 1933, Tabelião Fausto Werneck Rua do Carmo, 64, RJ, 1933, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414, RJ, 1933, Tabelião Major Victor Ribeiro de Faria, Rua do Rosário, 76, RJ, 1933. Decreto nº 9262 de 28/12/1911, artigo 70. Decreto nº 12014 de 29/03/1916, artigo 60. Decreto nº 1408 de 01/12/1920, artigo 85. Decreto nº 959 de 06/11/1890. Decreto nº 4272 de 11/12/1901. Decreto nº 5568 de 26/06/1905. Decreto nº 2290 de 13/12/1910. Decreto nº 14501 de 01/12/1920. Lei nº 5167 A de 12/01/1927. Lei nº 2290 de 13/12/1910

Zona de identificação

Código de referência

21947

Título

Reforma Militar, 7º Cartório Oficial de Notas, V. R. Faria, 1933. Procuração Tabelião Joaquim Magalhães Filho, Comarca de Araguari, 1933, Tabelião Fausto Werneck Rua do Carmo, 64, RJ, 1933, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414, RJ, 1933, Tabelião Major Victor Ribeiro de Faria, Rua do Rosário, 76, RJ, 1933. Decreto nº 9262 de 28/12/1911, artigo 70. Decreto nº 12014 de 29/03/1916, artigo 60. Decreto nº 1408 de 01/12/1920, artigo 85. Decreto nº 959 de 06/11/1890. Decreto nº 4272 de 11/12/1901. Decreto nº 5568 de 26/06/1905. Decreto nº 2290 de 13/12/1910. Decreto nº 14501 de 01/12/1920. Lei nº 5167 A de 12/01/1927. Lei nº 2290 de 13/12/1910

Data(s)

  • 1933 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 38p.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores eram oficiais reformados da Polícia Militar do Distrito Federal. Requereram a anulação, por inconstitucionalidade, dos Regulamento nº 12014 de 29/03/1926, artigos 60 e 85, e Regulamento nº 14508 de 01/12/1920, sendo restabelecido o direito deste ao gozo integral da Lei nº 2290 de 13/12/1910, artigo 13, e o Decreto nº 9262 de 28/12/1911, assim como das quotas relativas aos anos de serviço que excedessem a vinte e cinco anos. Os autos encontravam-se inconclusos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Lage, Ramiro Duarte de Amaral e outros (autor); Freitas, Victor Manoel de (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11-10-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        22834 (número do documento)

        Área de ingresso