Dossiê/Processo 21947 - Reforma Militar, 7º Cartório Oficial de Notas, V. R. Faria, 1933. Procuração Tabelião Joaquim Magalhães Filho, Comarca de Araguari, 1933, Tabelião Fausto Werneck Rua do Carmo, 64, RJ, 1933, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414, RJ, 1933, Tabelião Major Victor Ribeiro de Faria, Rua do Rosário, 76, RJ, 1933. Decreto nº 9262 de 28/12/1911, artigo 70. Decreto nº 12014 de 29/03/1916, artigo 60. Decreto nº 1408 de 01/12/1920, artigo 85. Decreto nº 959 de 06/11/1890. Decreto nº 4272 de 11/12/1901. Decreto nº 5568 de 26/06/1905. Decreto nº 2290 de 13/12/1910. Decreto nº 14501 de 01/12/1920. Lei nº 5167 A de 12/01/1927. Lei nº 2290 de 13/12/1910

Zone d'identification

Cote

21947

Titre

Reforma Militar, 7º Cartório Oficial de Notas, V. R. Faria, 1933. Procuração Tabelião Joaquim Magalhães Filho, Comarca de Araguari, 1933, Tabelião Fausto Werneck Rua do Carmo, 64, RJ, 1933, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414, RJ, 1933, Tabelião Major Victor Ribeiro de Faria, Rua do Rosário, 76, RJ, 1933. Decreto nº 9262 de 28/12/1911, artigo 70. Decreto nº 12014 de 29/03/1916, artigo 60. Decreto nº 1408 de 01/12/1920, artigo 85. Decreto nº 959 de 06/11/1890. Decreto nº 4272 de 11/12/1901. Decreto nº 5568 de 26/06/1905. Decreto nº 2290 de 13/12/1910. Decreto nº 14501 de 01/12/1920. Lei nº 5167 A de 12/01/1927. Lei nº 2290 de 13/12/1910

Date(s)

  • 1933 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 38p.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores eram oficiais reformados da Polícia Militar do Distrito Federal. Requereram a anulação, por inconstitucionalidade, dos Regulamento nº 12014 de 29/03/1926, artigos 60 e 85, e Regulamento nº 14508 de 01/12/1920, sendo restabelecido o direito deste ao gozo integral da Lei nº 2290 de 13/12/1910, artigo 13, e o Decreto nº 9262 de 28/12/1911, assim como das quotas relativas aos anos de serviço que excedessem a vinte e cinco anos. Os autos encontravam-se inconclusos

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Lage, Ramiro Duarte de Amaral e outros (autor); Freitas, Victor Manoel de (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    11-10-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        22834 (número do documento)

        Accession area