Dossiê/Processo 25150 - Registro de Firma Social, 1952, 1955. Procuração, Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 45, RJ, 1958. Guia de Importação, 1954. Licença de Importação, 1953, 1954. Concessão de Cota de Câmbio, 1953. Conhecimento de Embarque, 1954. Fatura Consular Brasileira, 1954. Certificado de Origem, 1954. Depósito, 1959. Código Civil, artigos 1292, 1295, 1316. Código Comercial, artigo 153. Código do Processo Civil, artigos 163, 167

Zone d'identification

Cote

25150

Titre

Registro de Firma Social, 1952, 1955. Procuração, Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 45, RJ, 1958. Guia de Importação, 1954. Licença de Importação, 1953, 1954. Concessão de Cota de Câmbio, 1953. Conhecimento de Embarque, 1954. Fatura Consular Brasileira, 1954. Certificado de Origem, 1954. Depósito, 1959. Código Civil, artigos 1292, 1295, 1316. Código Comercial, artigo 153. Código do Processo Civil, artigos 163, 167

Date(s)

  • 1959; 1967 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 230f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Amazonas e Companhia Limitada (autor). União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, comissário de despachos alfandegários, requereu a anulação da cobrança indevida no valor de 20.000,00 cruzeiros referentes a diferenças de taxas aduaneiras em ato de revisão das mercadorias importadas. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. A União interpôs recurso extraordinário, ao qual foi negado provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Queiroz, João José de (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    09/11/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        42742 (número do documento)

        Accession area