Dossiê/Processo 25150 - Registro de Firma Social, 1952, 1955. Procuração, Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 45, RJ, 1958. Guia de Importação, 1954. Licença de Importação, 1953, 1954. Concessão de Cota de Câmbio, 1953. Conhecimento de Embarque, 1954. Fatura Consular Brasileira, 1954. Certificado de Origem, 1954. Depósito, 1959. Código Civil, artigos 1292, 1295, 1316. Código Comercial, artigo 153. Código do Processo Civil, artigos 163, 167

Área de identificação

Código de referência

25150

Título

Registro de Firma Social, 1952, 1955. Procuração, Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 45, RJ, 1958. Guia de Importação, 1954. Licença de Importação, 1953, 1954. Concessão de Cota de Câmbio, 1953. Conhecimento de Embarque, 1954. Fatura Consular Brasileira, 1954. Certificado de Origem, 1954. Depósito, 1959. Código Civil, artigos 1292, 1295, 1316. Código Comercial, artigo 153. Código do Processo Civil, artigos 163, 167

Data(s)

  • 1959; 1967 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 230f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Amazonas e Companhia Limitada (autor). União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, comissário de despachos alfandegários, requereu a anulação da cobrança indevida no valor de 20.000,00 cruzeiros referentes a diferenças de taxas aduaneiras em ato de revisão das mercadorias importadas. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. A União interpôs recurso extraordinário, ao qual foi negado provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Queiroz, João José de (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    09/11/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        42742 (número do documento)

        Área de ingresso