Dossiê/Processo 24450 - Registro de Firma Social, 1956. Destrato Social, 1957. Certidão de Inscrição no Departamento de Tributos Diversos, 1958. Procuração, Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1958. Lei nº 1300 de 28/12/1950, artigo 15. Lei nº 3085 de 29/12/1951. Lei nº 2699 de 29/12/1955. Código do Processo Civil, artigos 63 e 159. Constituição Federal, artigo 171. Lei nº 3369 de 02/08/1959, artigo 3

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Reference code

24450

Title

Registro de Firma Social, 1956. Destrato Social, 1957. Certidão de Inscrição no Departamento de Tributos Diversos, 1958. Procuração, Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1958. Lei nº 1300 de 28/12/1950, artigo 15. Lei nº 3085 de 29/12/1951. Lei nº 2699 de 29/12/1955. Código do Processo Civil, artigos 63 e 159. Constituição Federal, artigo 171. Lei nº 3369 de 02/08/1959, artigo 3

Date(s)

  • 1957; 1961 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 66p.

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Name of creator

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (autor)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O suplicante era autarquia federal com sede na Rua México, 128. Requereu ação contra o suplicado por quebra de contrato, já que este transferiu a locação de um prédio localizado na Rua Voluntários da Pátria, 381. Rescisão de Contrato. O juiz julgou improcedente a ação. O autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. O autor ofereceu recurso extraordinário, mas o Tribunal Federal de Recursos não admitiu o recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

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Conditions governing access

Figueira, Felismino Vaz (réu); Fagundes, José Júlio Leal (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    04-11-2007

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        Sources

        Archivist's note

        31406 (número do documento)

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