Dossiê/Processo 24450 - Registro de Firma Social, 1956. Destrato Social, 1957. Certidão de Inscrição no Departamento de Tributos Diversos, 1958. Procuração, Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1958. Lei nº 1300 de 28/12/1950, artigo 15. Lei nº 3085 de 29/12/1951. Lei nº 2699 de 29/12/1955. Código do Processo Civil, artigos 63 e 159. Constituição Federal, artigo 171. Lei nº 3369 de 02/08/1959, artigo 3

Zone d'identification

Cote

24450

Titre

Registro de Firma Social, 1956. Destrato Social, 1957. Certidão de Inscrição no Departamento de Tributos Diversos, 1958. Procuração, Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1958. Lei nº 1300 de 28/12/1950, artigo 15. Lei nº 3085 de 29/12/1951. Lei nº 2699 de 29/12/1955. Código do Processo Civil, artigos 63 e 159. Constituição Federal, artigo 171. Lei nº 3369 de 02/08/1959, artigo 3

Date(s)

  • 1957; 1961 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 66p.

Zone du contexte

Nom du producteur

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (autor)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O suplicante era autarquia federal com sede na Rua México, 128. Requereu ação contra o suplicado por quebra de contrato, já que este transferiu a locação de um prédio localizado na Rua Voluntários da Pátria, 381. Rescisão de Contrato. O juiz julgou improcedente a ação. O autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. O autor ofereceu recurso extraordinário, mas o Tribunal Federal de Recursos não admitiu o recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Figueira, Felismino Vaz (réu); Fagundes, José Júlio Leal (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    04-11-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        31406 (número do documento)

        Accession area