Dossiê/Processo 29841 - Registro de imóvelem 1937.Procuração. Tabelião. José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342ª, RJem 1964.(2)Diário oficialem 24/01/1957,e 27/03/1962.Boletim do serviço do réuem 1960,e 1964. Código do Processo Civil, artigo 63, e 64.Decreto,1222 de22/06/1962. Decreto 787 de 26/03/1962. Decreto,lei 9760 de 05/09/1946. Lei, 1711 de 1952. constituição, artigo 14 I-1º. Lei 3807 de 1960. Decreto 48959, A de 19/09/1960

Área de identificação

Código de referência

29841

Título

Registro de imóvelem 1937.Procuração. Tabelião. José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342ª, RJem 1964.(2)Diário oficialem 24/01/1957,e 27/03/1962.Boletim do serviço do réuem 1960,e 1964. Código do Processo Civil, artigo 63, e 64.Decreto,1222 de22/06/1962. Decreto 787 de 26/03/1962. Decreto,lei 9760 de 05/09/1946. Lei, 1711 de 1952. constituição, artigo 14 I-1º. Lei 3807 de 1960. Decreto 48959, A de 19/09/1960

Data(s)

  • 1964; 1968 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v.170f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor requereu do réu seu direito de adquirir o imóvel mediante financiamento deste. Inúmeras vezes os requerimentos do autor, para diferentes imóveis, não foram atendidos. Os imóveis foram cedidos a outros servidores não respeitando a ordem cronológica das inscrições. O princípio da isonomia não estava sendo respeitado, além do desrespeito á legislação de previdência social e a do funcionalismo público. O autor requereu a condenação do réu a transcrição do título de propriedade do imóvel, cujo financiamento no valor de Cr$1500 000,00 seria pago em 20 anos.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sampaio, Orlando França Sobreira (Autor); Cerqueira, Antonio de Castro (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    13/12/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        37877 (número do documento)

        Área de ingresso